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Juliana Modesto de Oliveira
Dracena (SP)
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Fernanda Moraes
Artigo ·
há 7 anos
ADPF 444 STF: Os limites materiais do Direito a não autoincriminação durante o inquérito policial.
RESUMO O presente artigo visa abordar se a condução coercitiva no curso do inquérito policial fere o princípio da não autoincriminação tendo por base a análise da decisão do ministro Gilmar Mendes na...
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